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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 19:41
STF julgará obrigatoriedade de plano diretor para política de ordenamento urbano.
A Corte reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano diretor como instrumento de política de ordenamento urbano
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:12
Recurso ordinário da reclamada. Despedida por justa causa.
Desídia. Insubordinação.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:14
Ministro mantém decisão que favorece juízes federais substitutos mais antigos na formação de lista de promoção
Dispositivo constitucional estabelece que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância além de ser preciso que o juiz integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, quem aceite o lugar vago
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 19:55
MP não tem legitimidade para assumir processo extinto por desistência das partes
O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo município de Belo Horizonte contra o Ministério Público de Minas Gerais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:51
Habeas corpus. Sentença condenatória. Artigo 288 do CP. Regime fechado.
Artigo 312 do Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:15
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 12:27
Deputado expulso do partido por suposta participação em escândalo de corrupção no DF obtém liminar para permanecer no cargo
A decisão da ministra suspendeu o acórdão do TRE-DF que decretou a perda do mandato de deputado distrital de R.U.T. por ter sido expulso do PSB.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:58
Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal.
Ausência do animus fraudulento. Necessidade da análise de fatos e provas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:23
Assegurado limite de 22 anos para admissão na carreira de oficiais aviadores da Aeronáutica
A AGU obteve decisão favorável, na Justiça, para manter o requisito de limite de idade do Concurso para Admissão de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria da Aeronáutica do ano de 2011.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:00
Arquivado HC de juiz denunciado por corrupção passiva
De acordo com a denúncia do MP, ele exigiu pagamento de uma empresa, cujo processo de concordata tramitava na vara em que era titular, sob ameaça de decretação de sua falência.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Advogado obtém benefício da justiça gratuita
A Sexta Turma do TST concedeu o benefício a um advogado, que teve o recurso negado por falta de pagamento das custas recursais.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:14
Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE
O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:24
Mulher que ficou com sequelas após mamoplastia será indenizada em R$ 60 mil
O Tribunal de Justiça condenou cirurgião plastico ao pagamento de indenização a paciente.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:51
MPF/DF questiona eliminação de portadores de HIV de concursos da Marinha
Proíbição da Marinha de eliminar, dos concursos de ingresso na instituição, os candidatos portadores assintomáticos de HIV e de outras doenças infecto-contagiosas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:03
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Exames laboratoriais com resultado errôneo, indicando HIV positivo. Responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 16:50
Empresa escapa da pena de revelia por atraso de 3 minutos à audiência
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de ex-empregado da Jet Design que pretendia a aplicação da pena de revelia e confissão da empresa, como havia sido declarada pelo juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo e posteriormente reformada.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:20
OAB será parceira na criação de projeto de iniciativa popular de reforma fiscal
Também participou da reunião o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:22
Ministro nega absolvição a condenado que alegava ocorrência de crime impossível
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar a Marcelo Silva Leandro.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:15
Acusado de participar da máfia chinesa continuará em prisão preventiva
Li Kwok Kuen, acusado de participar da máfia do contrabando de eletroeletrônicos em São Paulo, vai continuar preso.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:30
Ministro nega liminar a ex-secretário de saúde de Santa Catarina
A defesa sustenta que quando Fiúza assumiu a secretaria, em 1995, havia uma ordem judicial para que o estado providenciasse, no prazo de quinze dias, local adequado para incineração de lixo hospitalar.
